Direitos mantidos, alerta Proncon
CAROLINA HOLLAND
Da Reportagem
As tradicionais liquidações depois das festas de Natal e Ano-Novo já começaram, mas os consumidores devem ficar atentos aos itens antes de fechar as compras para não ter nenhum tipo de problema com os produtos depois. É preciso ficar atento à garantia da mercadoria e, também com relação à troca.
A operadora de caixa Mirian Síria, de 30 anos, conta que sempre tira todas as dúvidas com os lojistas antes de comprar alguma coisa. “É melhor fazer isso antes de levar a compra pra casa do que ter que voltar à loja caso surja algum problema”, diz.
O Procon de Cuiabá recomenda que as pessoas evitem comprar por impulso e que toda mercadoria deve ter garantia. O órgão destaca que o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor diz que a oferta e a apresentação dos produtos devem assegurar informações corretas e claras. É esse dispositivo que garante aos consumidores o direito a informações, como por exemplo, a de que está comprando algo usado que já tenha entrado na assistência técnica.
As pessoas, ao fazer suas compras, devem saber que se o produto apresentou algum defeito na compra, isso deve estar descrito na nota fiscal, como orienta o Procon. Os defeitos que estiverem apontados na nota não serão cobertos por qualquer garantia legal ou contratual. Entretanto, se a peça tiver algum defeito que não apareça na nota fiscal, é direito do consumidor reclamar ao fornecedor do produto.
Em relação à troca, muitas lojas informam que as mercadorias compradas não poderão ser trocadas. No entanto, o Procon esclarece que a troca pode, sim, ser feita se o produto apresentar algum defeito depois. A troca só não é possível quando o cliente não gostou da cor ou se a peça não servir, por exemplo.
A estudante Thais Machado, de 22 anos, também aproveitou as liquidações de fim de ano, mas garante que não teve problemas com os produtos. “O segredo é olhar muito bem o que está prestes a ser comprado”, recomenda.
CAROLINA HOLLAND
Da Reportagem
As tradicionais liquidações depois das festas de Natal e Ano-Novo já começaram, mas os consumidores devem ficar atentos aos itens antes de fechar as compras para não ter nenhum tipo de problema com os produtos depois. É preciso ficar atento à garantia da mercadoria e, também com relação à troca.
A operadora de caixa Mirian Síria, de 30 anos, conta que sempre tira todas as dúvidas com os lojistas antes de comprar alguma coisa. “É melhor fazer isso antes de levar a compra pra casa do que ter que voltar à loja caso surja algum problema”, diz.
O Procon de Cuiabá recomenda que as pessoas evitem comprar por impulso e que toda mercadoria deve ter garantia. O órgão destaca que o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor diz que a oferta e a apresentação dos produtos devem assegurar informações corretas e claras. É esse dispositivo que garante aos consumidores o direito a informações, como por exemplo, a de que está comprando algo usado que já tenha entrado na assistência técnica.
As pessoas, ao fazer suas compras, devem saber que se o produto apresentou algum defeito na compra, isso deve estar descrito na nota fiscal, como orienta o Procon. Os defeitos que estiverem apontados na nota não serão cobertos por qualquer garantia legal ou contratual. Entretanto, se a peça tiver algum defeito que não apareça na nota fiscal, é direito do consumidor reclamar ao fornecedor do produto.
Em relação à troca, muitas lojas informam que as mercadorias compradas não poderão ser trocadas. No entanto, o Procon esclarece que a troca pode, sim, ser feita se o produto apresentar algum defeito depois. A troca só não é possível quando o cliente não gostou da cor ou se a peça não servir, por exemplo.
A estudante Thais Machado, de 22 anos, também aproveitou as liquidações de fim de ano, mas garante que não teve problemas com os produtos. “O segredo é olhar muito bem o que está prestes a ser comprado”, recomenda.
RJ: clientes lesados em estacionamentos podem ter devolução em dobro
O ressarcimento aos clientes lesados pelos preços cobrados nos estacionamentos após a criação da Lei 5.862/11 - que proíbe a cobrança por tempo mínimo de permanência nos estabelecimentos - vai custar caro aos shoppings, se depender da Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O órgão impetrou na terça à tarde uma ação cível pública na Justiça, pedindo o ressarcimento em dobro dos valores pagos indevidamente pela permanência nos estacionamentos dos shoppings.
Segundo a deputada estadual Cidinha Campos (PDT), presidente da comissão, o pagamento dobrado seria para arcar com o transtorno do cliente retornar ao shopping. "Se ele teve que ir duas vezes no local, sendo uma vez para receber o ressarcimento, merece receber duas vezes também", explicou ela.
Ontem os shoppings começaram a ressarcir os consumidores que pagaram tarifas abusivas de estacionamento no fim de semana, mas pagando apenas uma vez o valor excessivo. A arquiteta Bruna Amorim Brambilla, 26 anos, que permaneceu três horas no Barra Shopping domingo e pagou R$ 9, voltou ontem com o recibo e recebeu R$ 4,50.
"Não valeu tanto ter vindo, já que ganhei apenas R$ 3. Pois, tive que pagar para parar o carro e gastei R$ 1,50 pela hora que fiquei dentro do shopping. Se derem o dinheiro em dobro vai ser bom, mas no mínimo deveriam abonar o estacionamento de quem veio buscar o ressarcimento", disse.
Cartel
A Delegacia de Proteção ao Consumidor (Decon) instaurou um inquérito para investigar a possível formação de cartel por parte dos shoppings que estariam tentando burlar a lei. O promotor Luis Otávio Figueira Lopes, da 26ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, também suspeita de cartel e solicitou à Decon que identifique as empresas que exploram o serviço no Rio e em outros municípios do Estado. Mais quatro shoppings foram notificados pelo Procon por prática de tarifas abusivas, somando seis nas últimas 48 horas.
A Delegacia de Proteção ao Consumidor (Decon) instaurou um inquérito para investigar a possível formação de cartel por parte dos shoppings que estariam tentando burlar a lei. O promotor Luis Otávio Figueira Lopes, da 26ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, também suspeita de cartel e solicitou à Decon que identifique as empresas que exploram o serviço no Rio e em outros municípios do Estado. Mais quatro shoppings foram notificados pelo Procon por prática de tarifas abusivas, somando seis nas últimas 48 horas.
"Vislumbro uma possível formação de cartel no setor, mas estamos colhendo o máximo de provas possíveis e identificando os responsáveis", afirmou o titular da Decon, Carlos Augusto Nogueira. Para o delegado, os shoppings estariam tentando demonstrar sua insatisfação contra a lei. "Mas de forma abusiva, prejudicando o cliente", comentou.
Alerj pede ressarcimento em dobro
No fim da manhã, o subsecretário estadual de Defesa do Consumidor, José Bonifácio Novellino, acompanhou a equipe do Procon que notificou o Shopping Nova América, em Del Castilho, e o Carioca Shopping, na Penha, por cobrança abusiva. Os shoppings Bangu e Caxias foram os outros dois autuados.
No fim da manhã, o subsecretário estadual de Defesa do Consumidor, José Bonifácio Novellino, acompanhou a equipe do Procon que notificou o Shopping Nova América, em Del Castilho, e o Carioca Shopping, na Penha, por cobrança abusiva. Os shoppings Bangu e Caxias foram os outros dois autuados.
Clientes aproveitaram a presença do Procon para protestar contra as tabelas. Indignado, o analista de sistemas Carlos Alberto Rodrigues, 41, fez questão de registrar queixa no Procon contra o Nova América. "Paguei R$ 4 por pouco mais de uma hora. Um absurdo", lamentou. O administrador Antônio Luis Manso, 62, pagou R$ 3 por 58 minutos no Carioca Shopping. "Não acho justo isso", desabafou.
Vistoria nas saídas de emergência
A deputada estadual Cidinha Campos (PDT) vistoriou ontem, com o Corpo de Bombeiros, lojas suspeitas de desrespeitar o direito de ir e vir do cidadão. Foram identificadas falhas no sistema de sinalização das saídas de emergência. A vistoria foi feita para identificar a criação de pequenos labirintos formados com a intenção de obrigar o cliente a percorrer todo o estabelecimento.
A deputada estadual Cidinha Campos (PDT) vistoriou ontem, com o Corpo de Bombeiros, lojas suspeitas de desrespeitar o direito de ir e vir do cidadão. Foram identificadas falhas no sistema de sinalização das saídas de emergência. A vistoria foi feita para identificar a criação de pequenos labirintos formados com a intenção de obrigar o cliente a percorrer todo o estabelecimento.
As lojas serão obrigadas a mudar a disposição dos corredores de móveis e aumentar a sinalização. A operação foi definida após uma ação da Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Procon Estadual participa de publicação do Ministério da Justiça |
O Procon Estadual participou do livro Balanço Social do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) - 2003 a 2010. A publicação é do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, e mostrou a evolução dos Procons a partir da implantação do Sindec no ano de 2005. O Procon de Mato Grosso foi uma das primeiras unidades no País a receber o Sindec. Desde então, para atender as necessidades do sistema, o Procon se modernizou, mudou para uma sede com salas maiores e climatizadas, os funcionários fizeram cursos de informática e foram adquiridos novos computadores. Com o Sindec o atendimento ficou mais célere, passou de uma média de 30 consumidores por dia, em 2004, para 400, em 2010. “Todo o trabalho ficou mais ágil, o registro da reclamação, o acompanhamento de prazos e respostas das empresas e a preparação dos conciliadores para as audiências”, destaca a superintendente de Defesa do Consumidor, Gisela Simona Viana de Souza. O sistema fornece todos os relatórios prontos, que facilitam o planejamento das ações de educação para o consumo. “O Sindec mostra o perfil dos consumidores que procuram o Procon, o que propicia a realização de palestras e a produção de materiais informativos para públicos determinados”, explica a superintendente. O próximo passo do Procon Estadual é a utilização do procedimento totalmente virtual, já disponibilizado pelo Sindec. O Balanço do Sindec de 2003 a 2010 está disponível no site do Ministério da Justiça, no link http://portal.mj.gov.br/dpdc/data/Pages/MJ5E563276ITEMIDCC2C797F 7EBE43FAB363A8A5261523EAPTBRIE.htm ORIENTAÇÃO A Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) disponibilizou também no site do DPDC o Guia Orientador para Celíacos e o Caderno de Investigações Científicas - Prevenção e Tratamento do Superendividamento. O Guia para Celíacos explica sobre os sintomas da doença, o diagnóstico, o tratamento e sobre as estratégias para uma dieta livre do glúten. A publicação também oferece receitas e dicas culinárias para os celíacos. O Código de Defesa do Consumidor garante o direito à informação, escolha, saúde e segurança. Os cidadãos celíacos devem buscar orientação nos órgãos de defesa do consumidor na hipótese de descumprimento da Lei n 10.674, que obriga a impressão dos dizeres contém glúten ou não contém glúten nas embalagens de alimentos industrializados. O Caderno sobre o superendividamento é o primeiro de uma coleção. A escolha do tema foi devida à significativa expansão do crédito no Brasil e aos desafios que essa recente tendência vem apresentando à sociedade de consumo. O consumidor pode ter acesso a essas informações no site do Ministério da Justiça www.mj.gov.br/dpdc no link Publicações. Para mais informações procure o Procon Estadual, localizado no Edifício Eldorado Executive Center (Av. do CPA, nº 917, bairro Araés), de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Os telefones do órgão para informações ou esclarecimentos são 151 e 3613 8500. |
U2 pode fazer mais um show em São Paulo
Fãs do U2 que ainda não garantiram seu ingresso, fiquem de olho! Ainda está em processo de negociação, mas uma nova data da turnê 360º deve ser anunciada em breve.
O quarto show da banda irlandesa seria realizado antes do dia 9 de abril, mas a produtora do evento ainda está tentando conciliar a agenda da banda com a agenda do Morumbi.
De acordo com o blog Popload, o objetivo inicial do U2 era levar a turnê para quatro países da América Latina, mas apenas Chile, Argentina e Brasil fecharam datas, deixando a semana entre os dias 3 e 8 de abril livre para novas apresentações.
Assim, a banda está negociando duas novas datas, uma para o Brasil e outra para a Argentina. Aos "sem-ingresso", resta agora aguardar e torcer.
Já estão confirmados três shows do U2 no Brasil, nos dias 9, 10 e 13 de abril no Estádio do Morumbi, em São Paulo. Os ingressos para as três apresentações se esgotaram rapidamente, logo após o início das vendas, com direito a filas, site fora do ar e telefone congestionado. Por causa dos problemas, a empresa responsável pelo evento chegou a ser autuada pelo Procon por desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.
Por Silvia Dalben, do Portal Uai
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